Garantia Judicial Trabalhista

Modalidade de seguro garantia em que a seguradora garante ao juízo o valor discutido em uma ação trabalhista, substituindo o depósito recursal ou a penhora em dinheiro.

1. Empresa é condenada em primeira instância e quer recorrer.
2. Em vez de depositar em juízo, contrata seguro garantia judicial.
3. Apólice apresentada ao juízo substitui o depósito.
4. Se perder, seguradora paga o reclamante e cobra da empresa.
5. Se ganhar, apólice se extingue sem pagamento.

Seguro garantia judicial · SGJ · Garantia de execução fiscal · Apólice judicial · Carta de garantia (uso impreciso)

Segurança privada tem uma das maiores taxas de litigiosidade trabalhista do país. Uma empresa de médio porte pode ter dezenas de reclamações simultâneas. O efeito acumulado sobre o caixa é devastador.

Há um segundo efeito: o passivo trabalhista é exatamente uma das obrigações que o Art. 14, §3º manda garantir. Empresa com passivo elevado enfrenta problema duplo — no processo e na renovação da autorização.

• CLT, arts. 899 e seguintes (depósito recursal)
• CPC, art. 835, §2º (seguro garantia equiparado a dinheiro para penhora)
• Lei 14.967/2024, Art. 14, §3º

O ramo movimentou R$ 6,29 bilhões em 2025 (+19%), com 44 seguradoras ativas. As três primeiras (Pottencial, Junto e Austral) detêm 38,3% do mercado.

Fonte: SES/SUSEP, prêmios diretos 2025.

Posições referem-se ao ranking do ramo Garantia em 2025. Fonte: SES/SUSEP.