Seguro Garantia para Licitações e Contratos Públicos
A porta de entrada para o maior comprador de segurança privada do país: o Estado.
O que é
Conjunto de modalidades de seguro garantia usadas em contratações públicas: garantia de proposta (bid bond), garantia de execução (performance bond) e garantia de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Como funciona
- Garantia de proposta: exigida na licitação, assegura que o vencedor assinará o contrato.
- Garantia de execução: até 5% do valor do contrato. Em contratos de grande vulto, até 30% com cláusula de retomada (step-in).
- Garantia de obrigações trabalhistas: protege a Administração da responsabilidade subsidiária.
Também conhecido como
Bid bond · Performance bond · Garantia de licitação · Garantia contratual · Cláusula de retomada / step-in
Por que importa na segurança privada
Contratos públicos de vigilância são fatia estruturalmente grande do setor — hospitais, universidades, tribunais, autarquias. São contratos de dedicação exclusiva de mão de obra, onde a Administração mais exige garantia.
A garantia pública representou 87% de todo o ramo Garantia em 2025 — R$ 5,45 bilhões em prêmios.
Fonte: SUSEP, prêmios diretos 2025.
Base legal
- Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), arts. 96 a 102
- Circular SUSEP — modalidade Segurado Setor Público
Mercado — ramo Garantia em números
44 seguradoras operam o ramo Garantia, movimentando R$ 6,29 bilhões em 2025 (+19% sobre 2024). A concentração é alta: as dez primeiras detêm 71,6% do mercado.
Fonte: SES/SUSEP, prêmios diretos 2025; Sincor-SP, Ranking das Seguradoras 2025.
Seguradoras — shortlist para licitações
| Prioridade | Seguradoras | Racional |
|---|---|---|
| Núcleo | Pottencial (1º) · Junto Seguros (2º) | Especialistas puras em garantia. 32,3% do ramo. |
| Capacidade alta | Austral · Swiss Re Corp. Solutions · Zurich · Fairfax | Essenciais para contratos de grande vulto e cosseguro. |
| Alternativas | Ezze · Tokio Marine · Chubb · AVLA · Daycoval · Allseg | Apetite crescente; AVLA e Allseg com flexibilidade para novos clientes. |
| Nicho / PME | Sombrero · Excelsior · JNS · Newe · Kovr | Tickets menores, perfil de crédito mais tolerante. |
Posições referem-se ao ranking do ramo Garantia em 2025. Fonte: SES/SUSEP.
Perguntas frequentes
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